TERMOS DE USO

E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PARA PSICÓLOGOS

1 DEFINIÇÃO DA PLATAFORMA TERAPIA DE BOLSO 

TERAPIA DE BOLSO para psicólogos é uma tecnologia de gerenciamento clínico digital que também permite a conexão síncrona entre profissionais psicólogos e seus pacientes por videoconsulta.

O sistema clínico TERAPIA DE BOLSO permite ao psicólogo ou psicóloga disponibilizar sua agenda online, receber alertas a cada reserva, pagamentos, reagendamento, cancelamento, preencher prontuários, enviar anamneses e documentos clínicos com facilidade, gerenciamento financeiro, além de arquivar automaticamente ficha de pacientes, histórico de sessões e pagamentos, entre outras funções.

Profissionais de Psicologia devidamente inscritos em seus CRPs e sem processos éticos podem alugar o sistema clínico através dos nossos planos para assinatura. 

2 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 

O sistema digital facilita a reserva, pagamento, atendimento e documentação, gerenciando todo o processo clínico, seja online ou presencial. O cliente/paciente utiliza o sistema para melhor experiência e pode ser atendido em sala presencial ou por videoconsulta, através de um sistema integrado. 

2.1 Sobre Atendimento Psicológico Online

O TERAPIA DE BOLSO é uma plataforma certificada pelo CFP e teve selo de autenticação de 2015 até 2021, tendo passado por inúmeras inspeções do Conselho Federal de Psicologia do Paraná. Para obtermos a Certificação do Conselho Federal de Psicologia nesse período seguimos as regras da Resolução 11/2018 que rege a prestação de serviço psicológico mediado por tecnologias.

Os serviços autorizados pela resolução 011/2018 do CFP são os seguintes: 

São autorizadas a prestação dos seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos da informação e comunicação, desde que não firam as disposições do Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo a esta Resolução:

I. As consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona;
II. Os processos de Seleção de Pessoal;
III. Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para tal finalidade.
IV. A supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.
§ 1º -Entende-se por consulta e/ou atendimentos psicológicos o conjunto sistemático de procedimentos, por meio da utilização de métodos e técnicas psicológicas do qual se presta um serviço nas diferentes áreas de atuação da Psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais.
§ 2º -Em quaisquer modalidades desses serviços, a psicóloga e o psicólogo estarão obrigada(o)s, a especificarem quais são os recursos tecnológicos utilizados para garantir o sigilo das informações e esclarecer o cliente sobre isso.

leia mais sobre o tema no Blog TDB...

3 DESCRIÇÃO DO SISTEMA, REGRAS DE USO E FORMAS DE CONTRATAÇÃO

3.1 Aluguel de sistema médico sem necessidade de operador

O Terapia de Bolso para psicólogos é um sistema web, Web Plataforma e App Web de simples funcionamento. É operado por paciente, psicólogo ou administrador clínico, mediados por várias tecnologias de internet: Sistema de cadastro, agenda, alertas, emails automáticos de avisos em cada parte do processo, pagamento online, sistema de de ficha de paciente, documentos clínicos, controle financeiro e sala de vídeo, tudo no próprio navegador de internet.

3.2 Exigências mínimas para utilização do sistema

Recomendamos para prestação de serviço pela plataforma o uso de um computador de mesa ou notebook com hardware atual, em bom estado de uso e conectado à internet com uma conexão mínima de 5Mbs de upload e webcam.

Também recomendamos o uso do fone de ouvido e microfone para que ambas as partes estejam protegidas pelo sigilo necessário a uma sessão de atendimento psicológico. 

O sistema funciona em Tablets e Smartphones com Android. Testes em IOS atuais já tem sido bem sucedidos, mas em modelos mais antigos podem ocorrer pequenos erros, que não invalidam o uso, devido a ser tecnologia de vídeo e app web serem de origem Google. 

As exigências acima se referem ao momento do videoatendimento. Cadastro, reserva e pagamento podem ser feitos basicamente de qualquer dispositivo com navegador de internet.

3.3 Ferramentas e descrição do sistema:

3.3.1 O profissional assinante tem acesso ao sistema clínico através de um painel administrativo online por onde administra sua clínica virtual.

3.3.2 O painel permite edição de foto, descrição e dados curriculares do seu perfil. Gerenciamento de agenda, histórico de sessões e agendamentos futuros e gerenciamento financeiro.

3.3.3 O agendamento se dá de maneira automática pelo paciente da clínica, psicólogo ou buscador online. A plataforma não tem sistema de indicação.

3.3.4 O sistema envia emails de alerta, confirmação e orientação a cada passo do processo: cadastro, reserva, pagamento/bonificação, reagendamento, cancelamento. 

3.3.5 O reagendamento pode ser feito de maneira automática pelo paciente desde que tenha 24h de antecedência. Após esse período somente administrativamente. Nesse caso o sistema avisará por email.

3.3.6 O profissional dispõe de um botão de bonificação para agendamentos de pacientes particulares. O Terapia de Bolso não recebe por atendimentos de pacientes trazidos pelos profissionais.

3.3.7 A abertura de sala é automática e acontece mediante confirmação de agendamento e na hora agendada. 

3.3.8 Após toda videosessão o sistema envia um email e satisfação. Sempre que possível responda. Sua experiência é importante para melhorarmos o sistema.

3.9 Notas Fiscais e Recibos para Pacientes e Clientes

O Terapia de Bolso é uma empresa de locação de sistema médico sem necessidade de operador, o valor que recebemos é sobre o aluguel do sistema e não sobre a consulta. Psicólogos e clínicas devem declarar o valor pago ao Terapia de Bolso, seja mensalidade ou comissões, como despesas de aluguel de sistema clínico.

A plataforma emite recibos automáticos a cada sessão paga. Mas notas fiscais para pacientes e clientes são de responsabilidade do profissional de Psicologia que deverá emiti-la nas mesmas regras de ISS da cidade onde declarar residência no Brasil.

4 RESCISÃO E PENALIDADES

4.1 Formas de contratação do consultório/sala online

O psicólogo ou psicóloga, devidamente registrado em seu CRP, sem processos éticos e devidamente cadastrado e aprovado no sistema e-psi do CFP, poderá contratar os planos de assinatura disponíveis na página explicativa dos mesmos.

Para isso deverá assinar esses Termos de Uso reconhecendo-os como um contrato jurídico válido e relação profissional para profissional, não consumerista e regido pelo Código Civil brasileiro.

A contratação poderá ser feita através de assinatura automática no cartão ou pelo nosso sistema de crédito através de boletos mensais gerados automaticamente pelo sistema e facilmente acessíveis no painel administrativo.

Clique aqui para ler a página de planos novamente…

4.2 Sobre a Assessoria de Marketing de Conteúdo Online

Trata-se de um serviço opcional de assessoria em planejamento, produção e distribuição de conteúdos informativos de Psicologia específicos da área de atuação do psicólogo(a), sujeito a disponibilidade.

4.3 Fidelidade e Rescisão

Para cancelar ou pausar a assinatura é necessário apenas quitar o valor total restante referente à fidelidade do plano escolhido. Não praticamos multa.

4.4 Renovação Automática

Assinaturas de Planos poderão ser consideradas renovadas automaticamente, caso não haja objeção de uma das partes, sendo possível o psicólogo ou psicóloga manter valores de planos antigos em casos de reajustes. Assim, como o cancelamento, após cumprimento da fidelidade anual poderá ser feito a qualquer momento, sem que se inicie outra fidelidade, bastando não ter mensalidades vencidas.

4.5 Mudança de plano

Após assinar um plano será possível mudar para um plano de maior duração sem pagar nova taxa de adesão. Ao mudar de plano a fidelidade reiniciará do zero.

5 DA PRIVACIDADE, SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES 

Para melhor segurança utilizamos sistema de vídeo sem servidor intermediário que possa interpretar os dados, todos os dados são protegidos por senha, a comunicação é feita por email e utilizamos SSL que tem protocolos para garantir que dados pessoais sejam transmitidos de maneira segura e encriptada.

No mais, é nossa política tratar dados pessoais com confidencialidade, dentro das regras legais, éticas e da prática psicoterápica.

5.1 Do sistema de videoconsulta e chat

 

Nosso sistema de videoconferência foi programado visando a segurança e privacidade das duas partes, psicólogo e cliente/paciente. Nenhum dado de vídeo ou texto, chat, fica gravado nem armazenado em servidores, pois toda conversa é feita diretamente de um computador a outro. 

As imagens e áudios transmitidos durante o atendimento psicológico não são salvos de nenhuma forma pela plataforma. 

5.2 Dos dados de usuários

Todos os dados de clientes são transmitidos em modo de segurança (SSL - Secure Socket Layer) onde todas as informações são criptografadas e apenas o nosso servidor poderá interpretá-las. 

Todavia, é de responsabilidade do psicólogo zelar pelos dados dos seus pacientes. Cabendo enquadramento no Código de Ética e denúncia no CFP.

5.3 Do uso de Cookies pelo site

A plataforma se utiliza de cookies, registros de dados de navegação, e similares para oferecer um serviço mais personalizado. Mas reforçamos que os dados são protegidos por certificado SSL.

5.4 Da proibição de se registrar as videossesões

É proibido a gravação por meio de softwares ou meios externos de qualquer momento da sessão, mesmo fotos, sem anuência prévia e por escrito.

Os dados de cadastramento e de perfil psicológico são acessíveis apenas pelo usuário e os profissionais por quem escolher ser atendido. Ficando ambas as partes proibidas de divulgá-las. 

5.5 Da utilização de outros sistemas de vídeos para o teleatendimento

O psicólogo ou psicóloga pode atender seus pacientes particulares onlines e presenciais utilizando parcialmente ou integralmente a tecnologia da plataforma. Assumindo, por consequência, totalmente os riscos de privacidade e sigilo.

Porém, pacientes vindos pela plataforma devem ser atendidos exclusivamente pelo sistema. Sendo passível de processo legal caso não cumpra essa prática de segurança. A plataforma jamais se responsabilizará por atendimentos realizados em outros aplicativos e não recomenda que todo o processo seja feito pela plataforma.

5.6 Do acesso a dados em modo de suporte

O psicólogo, psicóloga ou clínica fica ciente e autoriza os administradores e atendentes do suporte técnico, a acessarem seu perfil em modo suporte para ajudar a diagnosticar erros, usabilidade e melhorar o sistema. Salientando-se que em casos de suporte jamais serão acessados dados sigilosos de prontuários ou registros de sessões.

5.7 Do acesso a dados de pacientes

O acesso a dados de pacientes/clientes, prontuários, registros e documentos clínicos, são exclusivos dos mesmos e dos seus psicólogos. Todavia, um supervisor clínico ou outro profissional da saúde, em caso de atendimentos multidisciplinares, poderá acessar.

6 DO RECEBIMENTO DE VALORES

Atenção: A Plataforma não cobra porcentagem de pacientes particulares e presenciais dos psicólogos e psicólogas assinantes. Para isso, o psicólogo ou psicóloga deverá configurar no sistema que o paciente é trazido por ele ou é alguém do presencial que usa o sistema de agendamento online. 

Nesse caso serão cobradas apenas taxas bancárias que podem variar, mas em média ficam em 3.5% podendo chegar a 7% em pagamentos internacionais via Paypal.

6.1 Mudança de horário, cancelamento de sessões e devolução do dinheiro

O cancelamento ou mudança de horário de um atendimento é direito do cliente/paciente e pode ser feito a qualquer hora e automaticamente pelo sistema. Desde que respeitado o período mínimo de 24h antes do horário agendado para o atendimento.

6.2 Do não comparecimento do cliente/paciente

A partir do horário estabelecido o psicólogo deverá estar online, esperando o contratante comparecer para ser atendido, o tempo contratado estará correndo e o profissional permanecerá online até que se passem os 50 minutos contratados. 

Após esse tempo não haverá mais possibilidade de devolução do dinheiro e fica a critério do profissional repor ou não a videosessão. Lembrando que 24h antes do horário agendado a mudança de horário é feita sem nenhuma restrição.

6.3 Do não comparecimento do Psicólogo

No caso do não comparecimento do psicólogo o crédito será devolvido integralmente ao cliente que poderá remarcar a sessão com o mesmo ou outro profissional.

O psicólogo ou psicóloga que não apresentarem justificativa legal, atestado ou boletim de ocorrência, por exemplo, pagará multa.

6.4 Repasse de valores para profissionais

O repasse de valores será feito via transferência bancária online automática, manual ou ainda de ambas as formas, se assim se fizer necessário. Os repasses automáticos são transferidos trinta (30) dias após o pagamento no caso de cartão e em quarenta e oito horas (48h) no caso de boletos.

Os repasses por transferência online, manualmente, são feitos todo dia dez(10). Sendo, portanto, esse dia oficial para fechamento financeiro do mês anterior. Pagamentos realizados via Paypal também são repassados no dia dez.

6.5 Da opção de atender ou não pacientes advindos ou indicados pela plataforma

Em algum momento poderá acontecer da plataforma indicar ou vir um paciente/cliente pelo portal de busca, serviço agregado ao sistema. O psicólogo ou psicóloga poderá sempre optar por reservar seus horários para atender apenas e somente seus pacientes particulares. Para isso deve configurar previamente seu perfil.

De pacientes vindos pela plataforma será cobrado um adicional no valor de vinte e cinco por cento (25%) do preço da consulta. Nesse caso a plataforma paga todas as taxas bancárias. 

6.6 Reembolsos 

Ao notar erros em transferência de valores, independente do motivo, psicólogos, psicóloga e clínicas deverão informar ao TERAPIA DE BOLSO solicitando reembolso. O prazo máximo para o pedido de reembolso é de sessenta dias.

7 DIREITOS, DEVERES, BOAS PRÁTICAS E PENALIDADES

É dever do psicólogo, psicóloga, secretária ou clínica entender de informática básica para operar o sistema, principalmente em todos os temas que tangem a navegação de internet.

7.1 Do cumprimento de horários agendados

Os horários das sessões, estabelecidos previamente por ambas as partes, devem ser cumpridos em respeito a ambas as partes.

 

É obrigação das partes cumprir o horário estabelecido sob pena de perda do valor pago por parte do cliente, estorno ou chargeback; bem como outras medidas cabíveis para assegurar a boa reputação da plataforma e reparar danos.

7.2 Deveres do Psicólogo e da Psicóloga

 

Manter seus dispositivos em bom estado de uso, avisando previamente os pacientes e a plataforma em caso de necessidade de manutenção dos mesmos. Bem como, estar capacitado para operar computadores, dispositivos móveis, dominando conhecimentos em informática básica. 

Destaca-se ainda sua obrigação em manter sigilo sobre dados da plataforma TERAPIA DE BOLSO.

7.3 Login, senha e prontuário online integrado

 

Ao se cadastrar no site o usuário recebe login e senha para proteção dos dados do seu perfil. Fica o profissional psicólogo responsável pela privacidade dos seus dados bem como todas as transferências feitas a partir deste. O login e senha são pessoais, intransferíveis e de total responsabilidade do usuário.

O mesmo vale para o sistema de prontuário online integrado que foi construído com dupla senha e criptografia para maior segurança.

7.4 Erros a ataques cibernéticos

O psicólogo ou psicóloga devem informar a plataforma sobre qualquer acesso não autorizado a partir de seus dados cadastrais. Recomendamos que se altere a senha no primeiro acesso após perceber algo estranho e informar sobre erros que o sistema possa apresentar. 

 

7.5 Boas práticas

Deslogar sua conta enquanto não estiver usando a plataforma para impedir que terceiros venham a visualizar informações pessoais.

7.6 Abandono de pacientes em meio a tratamentos

O psicólogo ou psicóloga que desejar interromper a contratação dos serviços da Plataforma não poderá deixar pacientes em meio a processos ou transferi-los para outros aplicativos a não ser que sejam seus pacientes particulares.

 

Para efetivar caracterização de abandono de pacientes ou apropriação indevida de cliente, deverá comunicar a plataforma previamente para que seja orientado sobre como proceder.

 

Caso fique provado que o profissional psicólogo ou psicóloga efetivamente desviou clientes/pacientes oriundos da plataforma para sua carteira pessoal de clientes/pacientes ou para outros aplicativos  poderá incorrer em crime de "concorrência desleal" ou outras medidas judiciais cabíveis para recuperar prejuízos financeiros ou de imagem da empresa.

 

7.7 Da falta em sessões sem justificativa

O psicólogo não poderá faltar às sessões dos horários que disponibilizar por livre e espontânea vontade. 

Caso o faça será multado no valor simbólico de R$100,00 (cem reais). Salvo a exceção de sessões agendadas e pagas com menos de quinze minutos 15min de antecedência; apresentação de declaração ou atestado médico ou boletim  policial.

7.8 Do atraso nas faturas

 

A partir do terceiro mês de inadimplência o perfil poderá ser inativado, juros  serão calculados e o contrato poderá ser executado judicialmente no valor total das mensalidades faltantes, conforme fidelidade contratada e seu respectivo desconto. Também poderá ter o nome incluído em cadastro de devedores e poderá ser cobrado juros.

A desativação manual ou automática do sistema clínico por inadimplência não abona ou isenta o valor devido.

7.9 Poderão ser consideradas práticas passíveis de desligamento automático da plataforma bem como possíveis medidas legais de ressarcimento e/ou indenização:

7.9.1 Utilizar outros aplicativos que venham prejudicar o sigilo, a privacidade e/ou o fluxo positivo do tratamento psicoterápico.

7.9.2 Desviar pacientes vindos da plataforma para atendimento particular nessa ou em outra plataforma ou aplicativo.

7.9.3 Receber valores de clientes/pacientes advindos ou indicados pela plataforma por outros meios que não a plataforma. Por terem as partes acertado divisão de lucros previamente para esses casos, conforme cláusula 5.5 destes Termos.

7.10 Danos a imagem da plataforma, clientes ou colaboradores

Caso o psicólogo, psicóloga ou clínica cause danos à imagem da empresa ou a clientes, pacientes ou colaboradores poderá responder judicialmente.

7.11 Da desistência de atendimentos sociais oriundos da plataforma

Ao desistir de atender pacientes oriundos da plataforma ou convênios sociais o psicólogo, psicóloga ou clínica, deverá comunicar oficialmente a plataforma, desmarcar a opção convênios no painel administrativo, ativar o modo invisível para a busca do portal, e seguir com os atendimentos que já tiver aceito até a alta. Não podendo, deverá explicar motivos e ser solidário no processo de mudança de psicólogo para o paciente.

7.12 Bonificações nas mensalidades

Bonificações em forma de isenção no valor de mensalidades por algum motivo de compensação não serão contabilizadas no tempo de fidelidade do contrato.

8 UTILIZAÇÃO POR PSICÓLOGOS MORANDO NO EXTERIOR 

O psicólogo ou psicóloga morando no exterior poderá assinar o Terapia de Bolso e oferecer seus serviços através da Plataforma desde que:

8.1 Esteja devidamente registrado em um CRP, sem processo éticos ativos, inscritos e autorizados pelo sistema e-psi do CFP.

8.2 Declare ter, pelo menos, uma residência no Brasil.

8.3 Declare ter ciência do Marco Regulatório da Internet, Resoluções do CFP, LGPD e ter contador e advogado o assessorado em procedimentos fiscais e legais.

9 AVISOS, MANUTENÇÃO, SUPORTE E MODIFICAÇÃO DO SISTEMA

O TERAPIA DE BOLSO se reserva e alerta sobre a necessidade de realizar manutenções a atualizações no sistema conforme julgar necessário visando sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

9.1 Das tecnologias utilizadas

Se faz necessário esclarecer que o sistema de vídeo utilizado, apesar de muito prático, é muito atual e portanto ainda pode apresentar problemas em alguns momentos. O TERAPIA DE BOLSO não é uma empresa de engenharia de informática e se utiliza de tecnologias de terceiros não podendo, portanto, assumir erros técnicos relacionados a estas tecnologias.

9.2 Da suspensão temporária do sistema

Caso seja necessário suspensão programada da plataforma, os usuários serão avisados com antecedência.

9.3 Meios de aviso

Os avisos serão feitos via email, notificação via APP, telefone, SMS ou outro possível, desde que confirmado.

9.4 Pedidos de suporte

Psicólogas e psicólogos que notarem algum erro no sistema podem pedir ajuda do suporte pelo painel administrativo em um campo específico para isso. O pedido será respondido em no máximo 72 horas.

Reforça-se que imperícias no uso de tecnologias de internet não caracterizam erros do sistema e treinamentos em informática não fazem parte do valor contratado na assinatura sendo um pré-requisito para se assinar a plataforma.

10 DIREITOS AUTORAIS 

O TERAPIA DE BOLSO se reserva de todos os direitos sobre imagem, textos e voz dos psicólogos durante a utilização do sistema.

 

10.1  Da proibição de registro, gravação ou armazenamento por fora do sistema

 

As partes ficam proibidas de gravar qualquer videosessão de atendimento psicológico online, seja por voz, imagem ou qualquer outro meio, criptografado ou não. Incorrendo em uso indevido de imagem e voz do psicólogo bem como ao divulgar textos também incorre no crime de violação de direitos autorais.

 

10.2 Direito a uso da imagem do profissional

 

Para seu próprio benefício, o assinante, psicólogo, psicóloga ou clínica autoriza o uso de sua imagem, fotografias e vídeos, em divulgações de campanhas pensadas pela plataforma TERAPIA DE BOLSO.

11 ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso, confirmado como lido pelo profissional psicólogo ou empresa clínica no ato do cadastro, como prova de concordância contratual, se trata de um contrato entre partes, regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, não se tratando de uma relação consumerista e sim em um contrato jurídico de aluguel de sistema clínico para prestação de serviço.

11.1 Das alterações futuras e versões antigas

Estes Termos Uso e Política e Privacidade podem ser alterados a qualquer hora conforme necessidade da plataforma, todavia, não valerão para assinantes de versões anteriores sem sua anuência e consentimento.

11.2 O usuário receberá um aviso em caso de mudança significativa

As versões anteriores destes termos de uso e políticas de privacidade serão arquivadas para necessidade de consulta.

As partes declaram que toda controvérsia poderá ser resolvida, prioritariamente, por conciliação e por videochamada, evitando uso desnecessário do acionamento de mecanismo de justiça e dispêndio de tempo entre as partes.

Fica elegido o foro da cidade de Porto Velho, Rondônia para se dirimir quaisquer questões oriundas deste Termos de Uso, aceito como contrato entre as partes.

11.3 Responsabilidade técnica e pessoas jurídica

A plataforma Terapia de Bolso está inscrita sob o CNPJ 22.874.100/0001-80 e com responsabilidade técnica do psicólogo Elias Odilon Macedo Balthazar, inscrito no CRP PR com número 08/18323.